Publicado em: Rio de Janeiro, 08/03/2022 02:55h AM.

Para todos os efeitos entenda-se que CURSO TOY ou o site www.cursotoy.com.br é marca pertencente de TOY CENTRO CULTURAL E RECREATIVO LTDA.

TOY CENTRO CULTURAL E RECREATIVO LTDA
Rua Visconde de Caravelas, 185,
Humaitá, Rio de Janeiro – RJ
Brasil – CEP: 22.271-030

A seguir apresentamos a você (“Usuário”) a POLÍTICA DE DIREITOS DO USUÁRIO dos serviços do CURSO TOY, que se aplica aos Usuários do nosso Site e Serviços, e visa demonstrar e estabelecer o compromisso do CURSO TOY com a proteção de dados, privacidade, e segurança da informação no Tratamento dos Dados Pessoais de todos os titulares de dados (“você” ou “titular de Dados”).

Nesta Política estão especificadas as finalidades para as quais tratamos seus Dados, os tipos de dados que coletamos e as medidas de proteção adotadas para a coleta, uso, armazenamento, segurança e confidencialidade dos seus Dados Pessoais.

Você deve ler e compreender a POLÍTICA DE DIREITOS DO USUÁRIO antes de seguir com a utilização de nossos serviços. Esta política faz parte da POLÍTICA GERAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO CURSO TOY. Os documentos destinados a você (“Usuário”) são:

DEFINIÇÕES UTILIZADAS AO LONGO DESTA POLÍTICA

Sempre que os termos abaixo forem utilizados nesta Política, terão o significado abaixo:

Autoridade Competente ou ANPD: (Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD), autarquia especial vinculada ao Ministério da Justiça, a qual caberá, dentre outras atribuições: elaborar diretrizes para a Política Nacional de Dados Pessoais e da Privacidade; emitir normas específicas; fiscalizar; e aplicar sanções em caso de descumprimento à Lei.

Anonimização ou Dado(s) Anonimizado(s): a adoção de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Controlador: o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento.

Dados Pessoais ou Dados: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos à mesma, tal como nome, sobrenome, data de nascimento, documento de identificação, endereço, telefone, e-mail, perfil comportamental e etc., que seja divulgada, fornecida ou acessada pelo CURSO TOY para os fins de prestação dos Serviços e funcionamento de nossa Plataforma da Ensino.

Dados Pessoais Sensíveis: são Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

O Encarregado, Encarregado de Dados, DPO ou ainda Data Protection Officer: pessoa, indicada pelo Controlador, que atuará como um canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Competente.

Legislação Aplicável de Proteção de Dados: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira N°13.709/2018 (“LGPD”) e alterações posteriores, bem como o Marco Civil da Internet N°12.965/2014, Decreto N°8.771/2016, Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto N°7.963/2013 e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade aplicáveis e, se aplicável, todas as orientações e códigos de prática emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.

Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dado Pessoal, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Operador: qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.

Plataforma de Ensino: a plataforma de ensino a distância (EAD) utilizada pelo CURSO TOY, no caso GOOGLE CLASSROOM.

Serviços: os serviços fornecidos pelo Curso Toy aos seus clientes.

Usuário: qualquer um que faça uso de nossos Serviços.

Quaisquer outros termos não definidos nesta seção, mas escritos em letra maiúscula nos DIREITOS DO USUÁRIO deverão ser interpretados conforme a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

Nós nos esforçamos para garantir que os seus direitos sejam respeitados e por isso é importante que você saiba que:

  • A segurança dos nossos servidores é rotineiramente verificada por especialistas para proteger os seus Dados contra acessos não autorizados;
  • Não retemos os seus Dados num formato identificável durante mais tempo do que o necessário.

Você, como Usuário do nosso Serviços, pode a qualquer momento solicitar:

  • Confirmação da existência do tratamento: Você tem o direito de nos perguntar se tratamos seus Dados Pessoais.
  • Informação: Você tem o direito de receber informações sobre o tratamento de seus Dados Pessoais.
  • Acesso: Com algumas exceções destinadas a proteger os direitos de terceiros, você tem o direito de acessar os Dados Pessoais que temos sobre você ou, em alguns casos, de receber uma cópia desses Dados em formato eletrônico.
  • Correção: Você tem o direito de corrigir os Dados Pessoais que mantemos sobre você, se estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados. Você é responsável por manter suas informações corretas e atualizadas, podendo atualizá-las, a qualquer momento, entrando em contato conosco conforme descrito na seção “Contato”.
  • Solicitar eliminação: Você tem o direito de que seus Dados Pessoais sejam excluídos sempre que forem tratados sob o seu consentimento. Em geral, esse direito não está disponível quando ainda temos um motivo legal válido para manter seus Dados (por exemplo, porque somos forçados a fazê-lo por uma obrigação legal).
  • Solicitar anonimização: Você tem o direito de se opor ao tratamento e de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários ou excessivos, ou de Dados tratados em não conformidade com as disposições da LGPD.
  • Portabilidade: Em algumas circunstâncias, você tem o direito de solicitar a transferência dos Dados que coletamos para outra organização ou diretamente para você.
  • Revogação do consentimento: Se estivermos tratando seus Dados Pessoais com base em seu consentimento, você tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento, caso em que interromperemos o tratamento, exceto se tivermos outra base legal para continuar. Você também tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas implicações.
  • Reclamação: Você tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra nossas práticas de proteção de Dados e privacidade. Por favor, não hesite em entrar em contato conosco utilizando as informações abaixo antes de apresentar qualquer reclamação à autoridade de proteção de Dados competente.

Para exercer ou tirar dúvidas sobre quaisquer de seus direitos, você pode entrar em contato conosco conforme descrito na seção “Contato”.

Podemos exigir que você comprove sua identidade, caso venha a solicitar essas informações, evitando com isso eventuais fraudes.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Suas informações são cuidadas com padrões de segurança e confidencialidade, com o objetivo de fornecer aos nossos Usuários um ambiente que ele se sinta seguro. Adotamos meios técnicos e procedimentos de segurança apropriados para proteger seus Dados Pessoais contra o uso indevido, acesso não autorizado, interferência, alteração, divulgação ou perda, por meio de medidas como o uso de criptografia, limitação do acesso digital e físico às nossas instalações, limitação do acesso às informações coletadas, dentre outras medidas, de modo a cumprir com suas obrigações quanto à confidencialidade e inviolabilidade dos seus Dados.

Como não controlamos a segurança da Internet ou de outras redes que você utiliza para acessar nosso Site e Plataforma de Ensino, não seremos responsáveis pela segurança das informações que você escolher comunicar online enquanto você estiver navegando e transmitindo Dados, inclusive por qualquer perda de dados durante a transmissão. Assim, uma vez que não é possível garantir a completa segurança dos dados transmitidos à ou por meio de nosso Site e Plataforma de Ensino, pedimos que tenha cuidado e atenção com a forma de transmissão e com a escolha dos Dados Pessoais que são compartilhados conosco ou com terceiros.

ALTERAÇÕES RELACIONADAS A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quaisquer alterações relevantes que possamos fazer à nossa Política de Privacidade e enquanto ela for aplicável, serão publicadas nesta página antes da alteração entrar em vigor e/ou iremos notificá-lo pelo por nosso site ( www.cursotoy.com.br ) ou via e-mail ou outro formato apropriado.

Por favor, visite nossa Política de Privacidade com frequência para manter-se informado sobre quaisquer atualizações ou alterações.

RELEVÂNCIA CONTÍNUA

Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer tempo. Fique atento e sempre que necessário consulte www.cursotoy.com.br.

Revisamos regularmente nossas políticas e nossos procedimentos para garantir que permaneçamos atuais com as leis em constantes mudanças e com as expectativas do público em constante desenvolvimento.

Recebemos positivamente comentários e perguntas sobre nossa Política de Privacidade. Se precisar falar conosco sobre nossas práticas de privacidade, basta enviar um e-mail para: dpo@cursotoy.com.

Esteja ciente de que, devido à natureza em evolução das tecnologias que usamos para nos comunicarmos com você, podemos ocasionalmente atualizar essa política. No entanto, serão publicados avisos para todas as revisões no nosso site em um local de fácil visualização.

CONTATO

Novamente informamos que você pode entrar em contato com a CURSO TOY através do endereço Rua Visconde de Caravelas, 185, Humaitá, Rio de Janeiro – RJ, Brasil – CEP: 22.271-030 ou pelo e-mail dpo@cursotoy.com.